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Nyvia Costta
Publicações
(
37
)
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Notícias (37)
Nyvia Costta
Notícia ·
há 7 anos
Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS União
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre brechas para que União, estados e municípios sejam obrigados a pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a todos os servidores...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 7 anos
Direito à Saúde
Laudo elaborado por médico particular, em casos em que o cidadão busca na Justiça o fornecimento gratuito de medicamentos, é documento que serve como comprovação do direito líquido e certo da parte....
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 7 anos
Aluna com linfoma de Hodgkin tem direito ao abono de faltas e realização de trabalhos domiciliares
A compensação da ausência às aulas por motivo de doença é assegurada a quem necessita de tratamento excepcional Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 8 anos
Posse em Cargo Público
Ainda que o requisito da idade mínima de 18 anos conste em lei e no edital de concurso público, é possível que o candidato menor de idade aprovado no concurso tome posse no cargo de auxiliar de...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 8 anos
Abono Permanência - Policial Civil aposentado
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial o direito a...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 8 anos
Decisão STF: tatuagem pode!
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 8 anos
Candidato a Policial pode ter Tatuagem Sim, diz STF
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 8 anos
Aprovação Vestibular com Ensino Médio em curso
Informativo nº 0481. INSCRIÇÃO. SUPLETIVO. MENOR. IDADE. APROVAÇÃO. VESTIBULAR. A quaestio juris debatida no caso versa sobre a inscrição em curso supletivo de aluno menor de idade que pretendia...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 8 anos
STF analisará direito a nomeação de candidato após prazo de validade de concurso
Matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 766304 teve repercussão geral reconhecida, por maioria dos votos, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte...
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Nyvia Costta
Notícia ·
há 8 anos
Direito a indenização por demora em nomeação em cargo público tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 724347, em que se discute se candidatos aprovados em...
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