Observe que existem dois regimes O estatutário e o CLT, quem não está dentro de um está no outro, isso é fato, o Comissionado não sendo da própria administração é CLT. Não existe a figura do autônomo
Observe que existem dois regimes O estatutário e o CLT, quem não está dentro de um está no outro, isso é fato, o Comissionado não sendo da própria administração é CLT. Não existe a figura do autônomo